Processo 231364/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/03/2015 09:13
Autuado em 24/03/2015 09:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 847/2017 da Segunda Câmara, de 21/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2017 Acórdão   847/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
08/03/2017 Acórdão   847/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
Gestor atual LENOIR JORGE IOP
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:19/05/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:19/05/17)
Gestor das Contas MOACIR MARCHI FURTADO

Juntadas
DataDescrição
19/05/2017 12:14 do Protocolo 372658/17
09/05/2017 11:58 Devolução do Ofício - IDC - 486/17 - COEX
25/02/2016 21:36 do Protocolo 137914/16
25/02/2016 21:34 do Protocolo 137906/16
11/02/2016 15:57 AR do Ofício OCN - 227/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   486/ 2017   
DP  13/01/2016 Ofício de Contraditório   227/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2017 1557 Acórdão nº 847/2017
22/02/2017 1541 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 08/03/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1806/2017
12/01/2016 1276 Despacho Processual Diverso nº 55/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3310/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2017 16:37 CMEX  
22/03/2017 15:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 590/2017 -
22/03/2017 10:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 836/2017 -
10/03/2017 11:44 S2C  
18/01/2017 15:03 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1806/2017 -
07/12/2016 10:39 GCDA  
05/12/2016 07:03 SMPjTC Parecer nº 17374/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Realeza. Exercício de 2014. Pela regularidade com ressalva. Cabe aplicação de multa.
26/02/2016 09:45 COFIM Instrução nº 5526/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/01/2016 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 227/2016 -
24/03/2015 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 55/2016 -
24/03/2015 10:41 DCM Instrução nº 26/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2015 09:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3310/2015 -

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